Mesmo com pressão governo avança pouco na negociação

| APP-Sindicato

Categoria mostrou força em mobilização histórica e cobrou do governo a resolução da pauta. Mas as respostas positivas foram poucas

Milhares de trabalhadores(as) da Educação foram às ruas na manhã desta quarta-feira (19). A caminhada da APP-Sindicato reuniu mais de 10 mil pessoas em uma marcha colorida e que deu visibilidade as reivindicações dos(as) educadores(as). Gente de todo o Estado se uniu para cobrar do governo do Paraná respostas concretas sobre a pauta da categoria. A paralisação de hoje (bem como os atos dos dias 17 e 18) integrou a mobilização nacional, organizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE).

Após a marcha, uma comissão formada por diretores da APP-Sindicato se reuniu com o secretário de Educação e vice-governador Flávio Arns e sua equipe. Durante a longa reunião, a comissão levou à mesa de negociação os questionamentos e demandas dos(as) professores(as) e funcionários(as) de escola. A cobrança foi incisiva e, em alguns momentos, tensa. Especialmente por conta de problemas registrados nas escolas no início deste ano letivo e pelo não cumprimento, por parte do governo, de compromissos assumidos com a categoria.

Leia o relato:

Porte das escolas – O primeiro assunto debatido foi o porte. A APP relatou as várias reclamações que recebeu de unidades que relataram a perda de diretores auxiliares, pedagogas, agentes I e II. O sindicato reiterou a necessidade de que ocorra um debate a respeito dos critérios sobre os quais se baseiam os cálculos do porte. O secretário de Educação informou que hoje a noite será rodado um novo porte e que, a partir de amanhã, as escolas já poderão consultá-lo. Além disso, a Secretaria de Estado de Educação se comprometeu com o sindicato em manter a demanda de 2013 das escolas, bem como de não fazer remanejamento do pessoal que estaria em ‘excesso’.

Corte do auxílio-transporte – A direção da APP falou sobre a surpresa e mal estar causado na categoria com a decisão da Seed – após orientação da Procuradoria Geral do Estado (PGE) – em efetuar descontos no auxílio transporte dos(as) educadores(as) que se afastaram das suas atividades por motivo de doença (recorrendo às licenças médicas). Uma das justificativas da Secretaria é de que a medida foi adotada como forma de conter uma suposta ‘enxurrada’ de atestados de até três dias apresentados(as) por educadores(as) que, desta forma, estariam atrapalhando o funcionamento das escolas. Houve um debate duro sobre este tema. A direção da APP afirmou que o aumento dos atestados médicos ocorre em virtude do quadro de adoecimento dos educadores e educadoras nas escolas. Punir quem fica doente é um caminho absurdo.

O corte do auxílio–transporte aniquila a conquista da equiparação, pois diminui o salário do(a) educador(a). E pior: no momento em que eles mais precisam, quando estão doentes. Depois, ao adotar esta medida, a Secretaria passa a ‘punir’ não somente quem por ventura apresentar atestado sem real motivo, mas todos(as) os(as) educadores(as). Por fim, a entidade defendeu que nos casos de afastamentos recorrentes, o(a) trabalhador(a) seja encaminhado à Divisão de Medicina e Saúde Ocupacional (DIMS) para ter seu diagnóstico comprovado. O sindicato também cobrou a efetivação de um programa de prevenção às doenças e melhorias no atendimento à saúde.

Atrasados – Arns confirmou a informação já divulgada pela APP na semana passada, de que a implantação da progressão dos(as) professores(as) – que deveria ter ocorrido em outubro do ano passado – será realizada na folha de março. A APP teve acesso aos protocolos e constatou que mais de 18 mil professores(as) terão direito ao avanço. Além disso, também será implantada nesta mesma folha as promoções pendentes de aproximadamente 2 mil professores(as) e 2 mil funcionários(as) de escola (implantação que deveria ter ocorrido em agosto de 2013). Mesmo com a implantação fica um saldo devedor relativo aos meses anteriores. Um terço dos valores retrativos da dívida será paga em maio. Os outros 2/3 ainda não tem data definida. A APP solicitou a antecipação deste pagamento para abril, mas a Seed alegou não ser possível pela necessidade de esperar o fechamento do quadrimestre para saber o comportamento do limite prudencial. O sindicato, todavia, solicitou, então, que o pagamento seja efetuado nos meses de maio, junho e julho. A Secretaria ficou de estudar a proposta e afirmou que fará todos os esforços para que não ocorra atraso, este ano, nas implantações de promoções e progressões dos(as) educadores(as).

Salário dos PSS – Contracheques de diversos(as) educadores(as) PSS que estiveram na mobilização foram entregue à chefe do GRHS da Seed, Graziele Andreola. Neles, havia a prova de descontos substanciais nos salários dos temporários. A justificativa da Seed é que pode ter ocorrido erros nos suprimentos (feitos pelas escolas) ou fora descontos realizados por conta de recolhimentos, relativos as recisões, feitos no final do ano passado. De qualquer forma, a chefe do GRHS afirmou que iria checar os casos encaminhados e afirmou que na folha de março qualquer erro será corrigido. A APP solicitou que a Seed publique em seu site uma explicação sobre os problemas ocorridos no pagamento da folha complementar dos educadores PSS.

Fundo Rotativo – Na semana passada o sindicato já havia repassado as reclamações de diversas escolas sobre o não pagamento do Fundo Rotativo. De acordo com a Seed, a primeira parcela – que perfaz cerca de R$ 9 milhões – foi creditada nas contas das escolas na última sexta-feira, dia 14.

Dívidas do PDE – A APP pediu a confirmação do pagamento das bolsas do PDE 2013, que estavam em atraso desde o segundo semestre do ano passado. O diretor da Seed afirmou que 50% do valor foi pago na última sexta-feira, dia 14, e que o restante será pago ainda esta semana. Ele afirmou que também foram pagos os professores das universidades que atuam como orientadores do magistério da rede estadual no PDE e que não recebiam há um ano.

Hora-atividade – Um dos temas centrais da luta da categoria, a implantação, no Estado, dos 33,33% de hora-atividade na jornada do magistério da rede estadual de ensino não avançou. A APP enfatizou o papel fundamental das negociações para que a hora-atividade aumentasse, nesta administração, para 30% da jornada, e que é essencial que o Estado alcance o mínimo determinado pela Lei do Piso (11.738/2008) e pela lei complementar estadual nº 155/2013: 33,33%. Cobrou também a fala realizada pelo governador em Cascavel, de que o Estado estaria aplicando 41% de hora-atividade. Não obstante a argumentação, o secretário afirmou que não poderia anunciar nada de novo sobre o tema, mas que pretende manter aberto o canal de negociação. Inclusive, uma nova reunião com a Seed ocorrerá na próxima semana, antes do Conselho Estadual da APP e da assembleia estadual da categoria, marcados para os dias 28 e 29 de março. Por conta da não apresentação de uma proposta de implementação dos 33,33% de HA, a categoria manterá a campanha ‘Hora-atividade para valer!’, que já tem data marcada: próxima segunda-feira, dia 24 de março.

PSPN – O sindicato já havia apresentado a demanda de que a correção do Piso no Paraná, este ano, fosse feita utilizando o índice defendido pela CNTE (10,6%). No mínimo, defendeu a direção da APP na negociação, o Estado deveria aplicar os 8,32% determinado pelo Ministério da Educação (MEC). Mas o discurso da Seed não foi animador. De acordo com o diretor geral da Secretaria, Jorge Wekerlin, os professores deverão receber este ano, em maio, o percentual da data-base (previsto em 5,88%). O sindicato voltou a defender a importância de uma política de ganho real para a categoria, confirmando a valorização da Educação no Estado. Para a APP, o Estado pode, no mínimo, dar além da data-base o percentual restante necessário para se alcançar o índice do MEC: 8,32%. O tema será retomado na reunião da próxima semana.

Reajuste dos(as) funcionários(as) – Como o salário mínimo regional teve seu índice definido, 7,32%, o sindicato requereu que o mesmo percentual fosse aplicado aos salários dos(as) funcionários(as) de escola. A Seed confirmou apenas a correção inflacionária na data-base, mas se colocou a disposição para voltar a debater o tema.

EJA – A superintendente da Educação Eliane Rocha afirmou que ainda está recebendo contribuições, de todo o Estado, para o novo texto da Instrução da Educação de Jovens e Adultos (EJA). A APP registrou, mais uma vez, contrariedade a respeito da exclusão de uma participação efetiva da entidade no debate sobre a resolução. A APP também informou a Secretaria sobre problemas envolvendo o Censes/Proeduse. O debate será retomado na próxima semana.

Educação Especial – Sobre a hora-aula para os(as) educadores(as) da Educação Especial também não foi apresentada nenhuma proposta. Também não houve avanço sobre outros itens da pauta da modalidade. A APP irá mais uma vez acionar o Ministério Público sobre a questão.

Falta do dia – Cobrado sobre o não desconto da falta do dia mediante compromisso de reposição dos conteúdos, o secretário de Educação Flávio Arns afirmou que ainda não tinha uma decisão sobre o pleito. Segundo ele, iria conversar com a sua equipe e os chefes de núcleos para tomar uma decisão.

Concurso do Magistério 2013 – De acordo com o GRHS, o resultado da terceira etapa (prova didática) deve sair na semana que vem.

Enfim, foram mais de três horas de reunião, de muito debate e cobrança por parte da direção da APP-Sindicato ao governo. Em vários momentos os representantes do governo alegavam problemas financeiros, a não liberação de empréstimos do governo federal e o fato do governo “ter garantido vários avanços para a categoria”. Foi uma reunião tensa. A direção da APP avalia como positiva toda a mobilização da categoria, que mais uma vez deu uma ótima demonstração de força e união. Na assembleia do próximo dia 29 de março, a categoria está convidada a avaliar a falta de atendimento do governo aos nossos principais itens de reivindicação.

Pela APP, participaram os(as) diretores: Marlei Fernandes de Carvalho, Luiz Carlos Paixão da Rocha, Hermes Leão, Edilson Aparecido de Paula, Walkíria Mazeto, Elizamara Goulart, Valdivino de Morais e Miguel Baez. O deputado estadual Professor Lemos também acompanhou e contribuiu com o debate. Pela Seed, além do secretário Arns, Jorge Wekerlin, Cilo Vargas, Graziela Andreola e Eliane Rocha.