Projeto quer regularizar escapamentos esportivos em motos

Gilberto Ribeiro

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Quem fizer doações a hospitais poderá ter descontos em multas e e juros de créditos tributários

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Dilma e suas duas realidades antagônicas: nas urnas e na Câmara

| Voz da Rússia

Dilma Rousseff, Brasil

Foto: AFP

A poucos meses das eleições federais, Dilma Rousseff vive duas realidades que não poderiam ser mais antagônicas. De um lado, surfa tranquila o apoio de seu eleitor, que parece não se abalar com o alarde de economistas e nem com os casos teoricamente duvidosos de gestão pública. De outro, sofre um abandono repentino no âmbito legislativo, motivado pela inablidade da mandatária em conduzir um jogo político que ela mesmo ajudou a construir.

Tamanho é o abismo que separa essas duas realidades que, no momento, o Brasil vive uma situação rara: se as eleições fossem hoje, Dilma seria eleita sem qualquer problema no primeiro turno, com 43% dos votos. Todos os demais presidenciáveis, juntos, (Aécio Neves e Eduardo Campos/Marina Silva) não conseguiriam mais do que 26%, segundo pesquisa divulgada nesta quinta-feira, 20, pelo Ibope.

De outro lado, eleita e reempossada, a presidente não teria maioria na Câmara dos Deputados para aprovar seus pleitos. Ou seja, falamos de uma presidente aclamada por mais quatro anos por uma maioria esmagadora da população, mas tendo de correr atrás de capital político para conseguir um mínimo de governabilidade.

Bom, mas isso tudo é bobagem. Afinal de contas, a crise política capitaneada pelo PMDB, o partido que exemplifica a fisiologia da política brasileira, não pode ser levada muito em consideração. A cada quatro anos, sejamos justos, o PMDB se presta a esse papel. Faz birra e inventa uma crise para, quem sabe, ganhar um pedaço ali, outro naco acolá do próximo gabinete presidencial.

Nas eleições anteriores, a estratégia do PMDB foi bem-sucedida. Em grande medida devido ao mandatário de então, Luiz Inácio Lula da Silva, que tem na política de acordos e de distribuição de cargos seu DNA de gestão de conflitos. Dessa vez, o PMDB bateu em outra porta, a de Dilma, famosa por sua inflexibilidade, mais do que conhecida por seu perfil autoritário e descortês quando contrariada.

E foi assim mesmo que a presidente encarou o recente embate entre seu governo e o bloco de PMDBistas descontentes na Câmara, união de deputados apelidada de Blocão, liderada por Eduardo Cunha, líder da legenda. Ele infernizou a semana de Dilma Rousseff. Enquanto a presidente tentava evitar o confronto direto, dizendo que o PMDB só dá "alegrias" ao governo, Cunha conduzia um bloco de aliados insatisfeitos que impôs derrotas constrangedoras ao Planalto.

Mas essa crise tem data para acabar. Lula já foi acionado e está no circuito para conduzir um tipo de trabalho que Dilma não tem estômago. E quando tudo parecia caminhar para um final de semana tranquilo, eis que a Petrobras volta a dar trabalho. Estourou a notícia de uma refinaria adquirida pela Petrobras nos Estados Unidos em 2006. Um negócio temerário que trouxe ao país um prejuízo de US$ 1 bilhão e uma inédita investigação conduzida pela Polícia Federal, Tribunal de Contas da União e Ministério Público por suspeita de superfaturamento e evasão de divisas.

Dilma correu para se explicar. Mas antes não tivesse feito. Como resume a jornalista Dora Kramer no jornal O Estado de S. Paulo, não há mistério nem mérito na confissão da presidente Dilma Rousseff de que aprovou sem ler os termos do contrato de compra da refinaria de Pasadena, no Texas, quando era ministra da Casa Civil e presidia o Conselho de Administração da Petrobras.

Ou seja: a presidente simplesmente quis sair pela tangente, tirar o corpo dessa negociação que, agora se sabe, custou à Petrobras US$ 1,18 bilhão, sendo que tinha sido negociada a US$ 42 milhões sete anos antes.

Essa história parece dar pano para a manga. E eu não me vou estender nela sobre o risco de acabar redigindo um tratado, não um artigo. Vamos aguardar o desenrolar dos fatos. Eu, particularmente, acho que o assunto é técnico demais para que seja empregada pela oposição em uma campanha política. Não consigo imaginar Aécio Neves no palanque de campanha cobrando Dilma do erro de não ter lido um artigo de um contrato de compra internacional devidamente. Imagino, no meio desse discurso, alguém levantando a mão e inquirindo o candidato sobre o bolsa família e os rumos que ele pretende dar ao seguro desemprego.

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Vereadores aprovam criação de Secretaria com secretário nomeado há mais de um ano

2003-secretaria

do OiCuritiba

No dia 15 de fevereiro de 2013, o prefeito Gustavo Fruet (PDT) anunciou que o engenheiro Paulo Roberto Miranda assumiria a futura Secretaria de Informação e Tecnologia da Prefeitura. Somente nesta quarta-feira, dia 19, portanto mais de um ano depois, a Câmara de Vereadores aprovou a criação da Secretaria que, mesmo sem existir, já tinha secretário.

Na época do anúncio, divulgado pela assessoria de imprensa da Prefeitura conforme foto acima, Fruet também indicou Marilda Confortin para a coordenação da pasta. Esse é apenas mais um dos absurdos do governo Fruet. Não se sabe se Paulo Miranda e Marilda Confortin estão nomeados, e portanto, recebendo salário desde o ano passado. Há quem diga que sim e que ambos são, inclusive, chamados de “viúva Porcina”, aquela que foi sem nunca ter sido.

O fato é que a assessoria de imprensa da Prefeitura divulgou como favas contadas a escolha dos dois e, dessa forma, é muito fácil – e lícito – supor que os dois comandantes da Secretaria que nunca existiu não devem estar passando fome, mas recebendo salários generosos do poder municipal. E, diga-se de passagem, estariam recebendo para não fazer nada já que a Secretaria não existe ainda.

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Fruet acaba com Antidrogas, cria dez novos cargos e a conta chega a R$ 2,9 milhões

Os vereadores de Curitiba, com 30 votos favoráveis e seis contrários, aprovaram ontem o projeto de lei do prefeito Gustavo Fruet (PDT) que extingue a Secretaria Antidrogas, mas cria a Secretaria de Informação e Tecnologia e as coordenações de Gestão Integrada de Segurança Pública, Proteção e Defesa Civil e Assessoria de Direitos Humanos. As alterações resultam em mais 10 novos cargos e num impacto de R$ 2,96 milhões nos próximos três anos. “Quem sabe, com tantas mudanças e com a criação de novos cargos e secretarias, o prefeito Gustavo Fruet comece a trabalhar”, disse o vereador Chicarelli.

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Eles podem tudo?

| Blog do Fábio Campana – A APP-Sindicato fez ontem um dia de paralisação e um grupo pequeno de professores se concentrou na Praça Nossa Senhora da Salete, em Curitiba, em frente ao Palácio Iguaçu. O ato é de pleno direito, mas os dirigentes da APP abusaram e estacionaram 10 carros do sindicato nos gramados na praça. “Eles podem tudo, agora?”, questionou uma moradora do Centro Cívico que costuma passear com seu cãozinho todos os dias na praça. Em tempo: o estacionamento à frente do Iguaçu tinha vagas disponíveis, como se vê na foto.

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Coluna do Senador Alvaro Dias: A Copa da Pilhagem

alvarodiascolunaA Comissão de Educação realizou recentemente, atendendo a um requerimento de minha autoria, audiência pública para que pudéssemos conhecer a real situação das obras que estão sendo realizadas no País para a Copa do Mundo. Especialistas do Tribunal de Contas da União (TCU), arquitetos e jornalistas especializados relataram aos senadores as dificuldades para fiscalizar o andamento das obras; as denúncias de superfaturamento; os atrasos nas obras de mobilidade e a expectativa frustrada de atrair visitantes de outros países.

Durante a audiência, anunciei a apresentação de Projeto de Lei – já protocolado no Senado – para que o TCU passe a fiscalizar, no caso de eventos internacionais, realizados no Brasil, os recursos repassados aos estados e municípios a título de financiamento por quaisquer de suas instituições financeiras.

Pela proposta, a fiscalização não será limitada à análise financeira do contrato ou do repasse dos recursos, mas também ao uso final do dinheiro público. Mesmo se o ente da federação não se utilizar de recursos federais, mas a obra fizer parte dos investimentos do evento internacional, também caberá ao Tribunal de Contas da União a fiscalização da utilização destes recursos sem nenhuma restrição de acesso a informações.

Um dos casos mais emblemáticos de aumento exponencial do gasto com uma obra para esta Copa é o Estádio Nacional de Brasília, o Mané Garrincha. E é lamentável que o TCU não esteja fazendo a fiscalização nesta obra cujo custo deve chegar aos R$ 2 bilhões, transformando o estádio no maior monumento ao desperdício do dinheiro público em uma cidade onde a violência explodiu e a saúde pública desapareceu. Por meio desse projeto o Tribunal de Contas da União poderia fiscalizar esse estádio, que contou com recursos do caixa do GDF, mas que são formados por transferências do Tesouro Nacional.

Aos especialistas que participaram da audiência pública, também questionei o uso indiscriminado do Regime Diferenciado de Contratações (RDC). Este instrumento foi instituído por lei pelo governo para obras ligadas à realização da Copa das Confederações, Copa do Mundo e Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016, mas já foi estendido para diversas outras modalidades de intervenções. Entramos com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) no Supremo Tribunal Federal contra o RDC, mas ainda não houve julgamento.

O governo e o Congresso não podem querer adotar postura de avestruz, escondendo a cabeça para não enxergar a realidade do superfaturamento nas obras que estão sendo realizadas. Infelizmente esta é a Copa da pilhagem do dinheiro da população brasileira.

 

 

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