Porecatu: Ministério Público ajuíza ação em que pede afastamento de prefeito por crime de improbidade administrativa

A vida política do prefeito tucano de Porecatu, Walter Tenan, não anda fácil. Depois de ter sido eleito em primeiro mandato e comemorar na Penitenciária Central do Estado, em Piraquara, conseguir o arquivamento de um pedido de cassação sob supostas ameaças a vereadores, enfrentar um processo por agressão física contra uma cidadã (com base na Lei Maria da Penha), agora o Ministério Público resolveu pedir o seu afastamento por crime de improbidade administrativa.

A denúncia do Ministério Público clarifica que Tenan e o seu assessor para indústria, comércio, agricultura e meio ambiente, Luiz Moretti, sejam enquadrados no artigo 12, inciso III, da Lei nº 8.429/92, que diz: “Art. 12. Independentemente das sanções penais, civis e administrativas previstas na legislação específica, está o responsável pelo ato de improbidade sujeito às seguintes cominações, que podem ser aplicadas isolada ou cumulativamente, de acordo com a gravidade do fato: (Redação dada pela Lei nº 12.120, de 2009).III – na hipótese do art. 11, ressarcimento integral do dano, se houver, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos”.

No documento, o Ministério Público pede a condenação do prefeito Walter Tenan e de Luiz Moretti, afirmando ter “… havido ofensa aos princípios que regem a Administração Pública, fica caracterizado o ato de improbidade administrativa”.

Ainda, no documento, o Promotor Francisco Ilídio Hernandes Lopes pede “… a procedência do pedido, para o fim de condenar os Requeridos Walter Tenan e Luiz Moretti nas sanções do artigo 12, inciso II, da Lei nº 8.429/92, pela prática do ato de improbidade administrativa (…)”.

É… a vida do prefeito de Porecatu não está nada fácil…

Mais uma vez, o blog está à disposição do prefeito Walter Tenan ou de sua assessoria, para respostas sobre o assunto aqui abordado.

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