E continua a chantagem da “novela” Transporte Coletivo de Curitiba: Prefeitura aciona MP e TCE para que governo do estado licite linhas metropolitanas

Da Banda B

A Prefeitura de Curitiba entrou, nesta quinta-feira (06), com pedidos de providências no Ministério Público do Paraná (MP-PR) e Tribunal de Contas do Estado (TCE) para que o governo do Estado licite as linhas metropolitanas de 13 municípios que hoje compõem a Rede Integrada de Transportes (RIT). De acordo com o presidente da Urbs, Roberto Gregório, a licitação tem potencial de reduzir a tarifa técnica metropolitana já que irá estabelecer regras de remuneração das empresas, que hoje operam precariamente, apenas com concessões.

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Foto: SMCS

“Precisamos saber, por exemplo, se a desoneração dos impostos federais (PIS/Cofins) e do ICMS do diesel está tendo impacto integral na tarifa metropolitana”, explica Gregório.

De acordo com a Prefeitura de Curitiba, o pedido tem como base o descumprimento de acordo firmado com o governo, no qual o Executivo Estadual assumiu o compromisso de fazer a licitação até 28 de fevereiro de 2014.

“O compromisso foi assumido pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano (Sedu) no convênio, assinado em 8 de maio do ano passado, que delegou à Urbs o gerenciamento da RIT. O convênio venceu no último dia 28 e foi renovado, provisoriamente, até o próximo dia 15”, diz nota da prefeitura.

Impasse

As ações acontecem no mesmo dia em que a prefeitura divulgou uma estimativa de quanto será a tarifa técnica do transporte coletivo da capital e região metropolitana, já com o reajuste dos motoristas e cobradores de 9,28% concedido no último sábado. Pelos cálculos, a tarifa técnica do sistema integrado deve ficar em R$ 3,20.

Hoje, a tarifa técnica custa R$ 2,93 e o usuário de Curitiba e região paga R$ 2,70 graças aos subsídios do governo municipal e estadual. Segundo os cálculos da Urbs, o déficit com a nova tarifa técnica para o sistema integrado de R$ 3,20 será de R$ 153 milhões. Isso representa quase R$ 13 milhões por mês e o valor prometido pelo governo do Paraná é de cerca de R$ 5 milhões. Essa diferença poderá representar um reajuste na tarifa para o usuário.

Se os passageiros da região metropolitana e os de Curitiba forem divididos, segundo a Urbs, a tarifa técnica prevista para Curitiba seria de R$ 2,95 e os da região metropolitana de R$ 4,09.

Os municípios metropolitanos que compõem a RIT são: Almirante Tamandaré, Araucária, Bocaiúva do Sul, Campo Largo, Campo Magro, Colombo, Contenda, Fazenda Rio Grande, Itaperuçu, Pinhais, Piraquara, Rio Branco do Sul e São José dos Pinhais.

Estes municípios contam, na Rede Integrada com 105 linhas, 570 ônibus e 460 mil passageiros transportados por dia útil.

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Sobre Rodini Netto

Jornalista de profissão, editor dos Blogs Meandros da Política (Brasil), Versão Brasileira (Europa). Diretor do Jornal Diário de Piraquara Consultor de Comunicação Digital
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