‘Tratoraço’ aprova auxílio-moradia para juízes e fundação de saúde

Gazeta do Povo

Sandro Nascimento/Alep

Derrotados, servidores vão entrar em greve – Agora, é definitivo: os servidores estaduais da Saúde vão entrar em greve a partir de 18 de março. A paralisação havia sido decidida, em assembleia, no último dia 8. A gota d’água para confirmar a paralisação se deu ontem, com a aprovação da criação da Funeas, apesar de as galerias da Assembleia terem ficado lotadas de funcionários do setor (foto). “Com esse cenário de entrega da saúde pública, não nos resta outra opção”, disse Elaine Rodella, diretora do sindicato da categoria

Por meio de um “tratoraço”, a Assembleia Legislativa do Paraná aprovou ontem em definitivo a criação do auxílio-moradia para juízes e desembargadores e o projeto que institui a Fundação Estatal de Saúde (Funeas) – entidade do governo paranaense que será responsável por gerir o sistema de atendimento médico no estado. As duas votações ocorreram sob regime de comissão geral, manobra regimental que apressa a apreciação de um projeto. Por meio dela, uma proposta que deveria ser discutida em diversas comissões temáticas segue diretamente ao plenário. Para agilizar ainda mais a tramitação dos projetos, a Assembleia realizou três sessões plenárias no mesmo dia (normalmente faz apenas uma). Com isso, as propostas passaram em três votações e agora seguem para a sanção do governador Beto Richa (PSDB).

INFOGRÁFICO: Veja como votou cada deputado

Verba de habitação é cheque em branco para o Judiciário

O projeto de criação do auxílio-moradia para juízes e desembargadores do Paraná foi aprovado sem emendas pela Assembleia. Na prática, os deputados paranaenses deram um cheque em branco para o Tribunal de Justiça (TJ), autor da proposta. Isso porque o valor do benefício e quem terá direito a ele serão definidos pelo próprio Judiciário estadual posteriormente, por meio de decreto. O projeto também deixa em aberto a possibilidade de o auxílio ser pago a magistrados que têm residência na comarca onde trabalham.

A bancada do PT chegou a apresentar um substitutivo geral ao projeto com três emendas. Uma restringia o pagamento apenas a magistrados que não têm residência na comarca onde trabalham – proposta que a maioria dos deputados era contra. Outras duas emendas tinham a concordância da maior parte dos parlamentares: uma impedia o pagamento de benefícios retroativos e outra a aposentados. Mas como o substitutivo não podia ser votado de forma fatiada, o plenário o rejeitou para que juízes da ativa com casa própria possam receber o benefício.

O deputado Tadeu Veneri (PT) criticou o auxílio: “É absolutamente imoral votarmos um projeto que não diz em momento algum se esse valor pode ser estendido para aposentados e pensionistas”. Líder do governo, Ademar Traiano (PSDB) defendeu o pagamento. “Entendo que [o gasto] é do orçamento do Judiciário, e o juiz tem que ter a autonomia necessária”, disse.

Cortejado pelo governador, PMDB racha na votação da Funeas

Aprovado por 37 votos a favor e 14 contra, o projeto de criação da Fundação Estatal de Saúde (Funeas) revelou um racha no PMDB estadual. Metade dos 12 deputados do partido votou a favor da proposta, de autoria do governo do estado. Os outros seis foram contra. A divisão peemedebista foi interpretada nos bastidores como um alerta para as pretensões do governador Beto Richa (PSDB) de conseguir o apoio da sigla à sua campanha de reeleição. Richa conta com os deputados peemedebistas para derrotar a ala da legenda que pretende lançar candidatura própria ao Palácio Iguaçu.

A criação da Funeas – fundação pública com natureza de direito privado – é o principal projeto de 2014 do governador até agora. A entidade, que deve começar a operar em quatro meses, às vésperas do início da campanha eleitoral, é vista como alternativa para solucionar dois problemas crônicos da saúde pública: a falta de médicos nas áreas de urgência e emergência e nas especialidades. A aposta é que, sem as amarras da administração direta, o estado poderá contratar mais facilmente esse tipo de serviços, além de agilizar compras de insumos para o setor.

Líder do governo na Assembleia, Ademar Traiano (PSDB) argumentou ontem que a fundação servirá para melhorar a administração da saúde no Paraná. O deputado disse ainda esse modelo de fundação conta com o apoio do secretário da Saúde de Curitiba, Adriano Massuda, e do ministro da Saúde Arthur Chioro, ambos filiados ao PT. Afirmou ainda que existem fundações semelhantes em estados governados pelo PT – e que, portanto, a oposição petista estaria equivocada ao criticar o projeto.

Já Tadeu Veneri, líder do PT, disse que a experiência das fundações de saúde nos governos estaduais, inclusive petistas, foi um “fracasso” – facilitando o superfaturamento de compras, o aumento dos custos operacionais e a precarização do trabalho de médicos e de outros profissionais da saúde. Nas galerias, servidores estaduais faziam coro aos petistas e criticavam o projeto, que em seu entendimento vai promover a privatização da saúde pública.

Emendas

A proposta aprovada ontem teve emendas apresentadas pelo próprio governo. Elas vedam a possibilidade de a Funeas administrar hospitais universitários e o Hospital da Polícia Militar. Também passou uma modificação que especifica que a entidade será fiscalizada pela Secretaria Estadual da Saúde.

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Sobre Rodini Netto

Jornalista de profissão, editor dos Blogs Meandros da Política (Brasil), Versão Brasileira (Europa). Diretor do Jornal Diário de Piraquara Consultor de Comunicação Digital
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