Alvorada do Sul deve devolver R$ 43,7 mil de convênio ao Estado

Um ano antes do término do convênio, o então prefe ...

A Segunda Câmara de Julgamentos do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) determinou a devolução de R$ 43.725,00 ao cofre estadual, solidariamente, pelo Município de Alvorada do Sul (região Norte) e por seu prefeito nas gestões 2005-2008 e 2009-2012, Marcos Antônio Voltarelli. A causa foi a desaprovação das contas de um convênio, celebrado em 2008 com a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano, por meio do qual o município recebeu aquele valor.

O objetivo da transferência dos recursos estaduais era a elaboração de projeto arquitetônico para a construção de um mini-hospital em Alvorada do Sul. Porém, em novembro de 2009, mais de um ano antes do término do convênio (previsto para 31 de dezembro de 2010), o então prefeito rescindiu a parceria, quando apenas 30% do projeto da obra estava executado.

Com base na instrução da Diretoria de Análise de Transferências (DAT) e no parecer do Ministério Público de Contas (MPC), o relator do processo, conselheiro Nestor Baptista, concluiu que a desistência da prefeitura do objetivo do convênio causou prejuízo aos cofres públicos. Sua proposta de voto foi aprovada por unanimidade pelos membros da Segunda Câmara do TCE.

O valor a ser devolvido será corrigido monetariamente entre as datas do repasse e do efetivo ressarcimento, após o trânsito em julgado do processo. Cabe Recurso de Revista da decisão, a ser analisado pelo Pleno do Tribunal de Contas.

Serviço:

Processo: nº 380660/10
Acórdão: nº 98/14 – Segunda Câmara
Assunto: Prestação de Contas de Transferência
Entidade: Município de Alvorada do Sul
Interessados: Marcos Antônio Voltarelli
Relator: Conselheiro Nestor Baptista

Autor: Diretoria de Comunicação Social Fonte: TCE/PR

Anúncios

Sobre Rodini Netto

Jornalista de profissão, editor dos Blogs Meandros da Política (Brasil), Versão Brasileira (Europa). Diretor do Jornal Diário de Piraquara Consultor de Comunicação Digital
Esse post foi publicado em Política. Bookmark o link permanente.

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s