Coluna do Márcio Kieller: A constante luta contra as privatizações, de todos os tipos!

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O movimento social brasileiro, incluídos o movimento sindical, os movimentos populares, os movimentos de juventude, de moradores e de agricultores familiares como um todo são por principio contra as privatizações!

Por que por principio? Por que a palavra privatização tem contida na sua própria etimologia a palavra privar, ou seja, deixar a maioria de fora, não dar acesso à administração e a participação da ampla massa que compõem as camadas sociais.

Principalmente no Brasil o termo é levado ao pé da letra, se passarmos por todos os processos de privatizações que já vivemos no Brasil veremos que a lógica dos processos de privatizações sempre foi à exclusão, os enxugamentos para deixar a estrutura das empresas que foram privatizadas atrativas para os setores que pudessem vir adquiri-las. Foi assim, em maioria absoluta dos processos que aconteceram, ondas de demissões, ou imotivadas ou incentivadas, iludindo os trabalhadores que com alguns poucos milhares de reais nas mãos iriam alcançar suas independências financeiras. Ledo engano!

Nos anos 90 os processos de privatizações que ocorreram em diversas áreas de atuação fizeram somente construir um exercito de reserva de mão de obra qualificada e barata, que foi consumida pelo mercado de forma voraz, muitas vezes inclusive pelas próprias empresas que adquiriram as empresas colocadas à venda. Ou seja, formaram uma reserva para o mercado onde o mercado podia trazer de volta à ativa muitos dos trabalhadores disponibilizados e que não tiveram sucessos em seus empreendimentos pessoais. Mas com o agravante que aqueles que voltavam para o mercado, tinham que se contentar em ganhar bem menos do que ganhavam anteriormente aos processos de privatizações.

Aqui Paraná, um exemplo bem claro é o que aconteceu com muitos bancários que perderam seus empregos na privatização do Banco do Estado do Paraná o Banestado, banco entregue de mãos beijadas ao Banco Itaú. O Setor de Informática do Banco que tinha os melhores e mais capacitados quadros da área e do mercado naquele momento. O Processo de privatização fez com que houvesse uma grande migração de trabalhadoras e trabalhadores do antigo banco público para o antigo Bamerindus, que por sua vez foi comprado pelo banco Inglês HSCB. Acredito que desta área de tecnologia em informática aproximadamente 30% do quadro do antigo banco foi absorvida pelo banco da nossa terra, que virou depois o banco da terra da Rainha, o HSBC.

Outra gama de bons trabalhadores que depois de suas frustradas tentativas de sucesso individual tiveram que se aventurar em concursos públicos como no Banco do Brasil, na Caixa Econômica Federal ou para alguns concursos em nível de estado. Mas com o agravante de recomeçar suas carreiras que no Banestado já estavam quase que consolidadas. Muitos e bons profissionais viram seus sonhos interrompidos, seus projetos de vida deixados de lado, por causa da ganância dos empresários, que só participam de processos de privatizações onde podem levar muitas vantagens, mesmo que para isso milhares de trabalhadores tenham que amargar a rua do desemprego.

Esse foi o exemplo da privatização de um banco Estatal. Mas é um modelo padrão que pode ser aplicado em todos os bancos estatais que foram privatizados e também em outros setores em que empresas foram privatizadas no Brasil, na área da Indústria, dos recursos naturais e minerais: como a Vale do Rio Doce, a Ultrafértil, a Usiminas, a Companhia Siderúrgica Nacional CSN, dentre tantos outras privatizações que aconteceram na esteira da derrota do modelo socialista na Rússia e no Leste Europeu através da implementação do Consenso de Washington. Com o final da “dita” guerra fria entre os blocos capitalista ocidental e o bloco Socialista oriental, que nada mais era do que o respeito estratégico a divisão geográfica do mundo em blocos capitalistas e socialistas e suas áreas de influência.

As privatizações tiveram um intervalo com a resistência mundial ao consenso de Washington e o ascenso em diversas partes do mundo de governos mais à esquerda e das democracias populares. No Brasil com a chegada ao poder do Partido dos Trabalhadores em 2002, estancou-se o processo de privatizações que se vivia no país. E algumas últimas privatizações de bancos estaduais, tiveram um desfecho diferente que foram a incorporações desses pelos bancos públicos. Como podemos observar pela pelo Banco do Estado de Santa Catarina, o BESC e a Nossa Caixa, que foram adquiridas pelo Banco do Brasil. Ou seja, foram federalizados e um dos alguns poucos bancos estaduais regionais e ou estaduais sobreviveram, como o caso do Banrisul, do Banpará, do Banco regional do Nordeste, dentre outros.

Mas o cenário das privatizações apenas tinha dado uma recuada, os privatistas, inclusive os aliados do governo federal que são privatistas assumidos, pois são base de composição de setores que viveram por muitos anos através dos recursos que lhe foram proporcionados pelo desmonte do Estado Nacional com a privatização da Saúde, através da instituição dos planos de saúde; da educação, através da privatização do ensino fundamental e médio, ou como chamam ensino particular, mas que na verdade é ensino privado.

No Momento atual voltam à baila outras propostas de privatizações disfarçadas por outros nomes, como as flexibilizações, como as concessões, como as partilhas no caso do Petróleo. Que para bom entendedor não passam também de processos de privatizações só que disfarçados, por que no final quem vai abocanhar aquilo que deveria ser arrecadado pelo Estado e transformado em investimentos nas áreas sociais em saúde e educação, é o capital privado. Por mais que seja menos do que nos processos de privatizações da era FHC.

Ainda no âmbito dos governos estaduais, e que não estão alinhados ao governo federal que a sua frente tem grupos políticos de concepção privatistas, de estado mínimo e de liberdade de mercado, como nos casos dos governos de São Paulo e do Paraná ainda existe ainda uma insistência na tentativa de continuar o processo de privatizações, concessões, ou como queiram chamar. Colocam descaradamente setores essenciais de atendimento a população nas mãos da iniciativa privada, através das Organizações Sociais – OS, que de sociais não tem nada, pois trabalham com metas, com objetivos e com a venda de serviços ao Estado como se fossem produtos de mercado.

O projeto do Tudo Aqui, por exemplo, enviado para a assembleia legislativa pelo Secretario de Estado Cassio Taniguchi. Uma tentativa descabida de privatizar os serviços do estado a altos custos, inclusive que já estão disponíveis on-line, o usuário mesmo se atende, mas computa o atendimento para a empresa que irá gerenciar o sistema “TUDO AQUI”, ou seja, o cidadão mesmo realiza o serviço oferecido pela internet e o empresário ganha pela utilização que o usuário fez no sistema.

É por esse tipo de ganancia que os serviços prestados aos cidadãos são serviços de má qualidade, por que qualidade custa e os empresários pensam somente no lucro fácil e no pagamento de poucos benefícios aos trabalhadores, que nesse caso seriam trabalhadores que prestam serviço para o Estado, mas ganham da iniciativa privada.  Ou seja, além de privatizar serviços, ainda, os terceiriza e todos sabem que terceirização é a tradução de serviço precarizado!

Compreendo que o governo hoje tem uma face diferente dos governos Collor e FHC que mudou a lógica por qual eram conduzidas as políticas de Estado. Mas isso não quer dizer que devamos abrir mãos de princípios e muito menos que queiramos voltar atrás. Muito pelo contrário, queremos um governo que seja democrático e popular, que tenha como linha de ação a proteção dos direitos humanos, dos direitos sociais dos trabalhadores, que coloque como projeto estratégico de desenvolvimento uma sociedade igualitária, justa, fraterna, participativa, democrática e inclusiva. Com geração de mais empregos ainda, e com maior distribuição da renda e da riqueza que é produzida pela classe trabalhadora. Que pare de entregar o Estado à iniciativa privada, que inclusive no plano de governo da próxima gestão de 2014/2018 construa um plano de governo voltado às classes mais necessitadas desse país. Pois entendemos que mudanças significativas ocorreram, mas no Brasil, em função das alianças eleitorais estratégicas ainda continua se governando o país em duas frentes de políticas: uma para os muito pobres e outra para os muito ricos.

E nesse diferencial que apostamos como política estratégica de desenvolvimento, que se inverta totalmente a lógica dos governos liberais que governavam somente para os ricos e se passe a ter políticas para as classes que de fato necessitam de políticas, que são as classes baixas e as classes médias. Por que o Empresariado, os banqueiros, os grandes latifundiários, que hoje se apoderaram das políticas do Agronegócio e continuam excluindo os trabalhadores do campo do acesso a terra e a renda produzida por ela.

É preciso a continuidade das politicas afirmativas de geração de emprego e renda nos grandes centros e também nas pequenas e médias cidades. E isso só acontecerá se tivermos políticas de Estado e não políticas de grupos empresários, política econômica de cinco ou seis banqueiros que desregulamentaram tudo que a nossa constituição afirmava a respeito do sistema financeiro, por exemplo.

Por fim é fundamental que tenhamos avanços! E entendemos que os avanços só viram com pressão popular, por isso é fundamental nos prepararmos para os embates políticos que teremos no futuro, para as conferências nacionais em diversas áreas que devem ser convocadas. E precisamos ir além!  Precisamos provocar na sociedade uma discussão que faça com que o governo chame novas conferências nacionais, como a Conferência Nacional do Sistema Financeiro, para que possamos colocar na ordem do dia do governo também o ponto de vista de como os trabalhadores e a sociedade civil organizada pensa diversos temas centrais para o desenvolvimento do país!  Também é fundamental colocar na ordem do dia dos trabalhadores para a agenda de 2014, o debate da democratização dos meios de comunicação; do Plebiscito Popular sobre reforma sobre a reforma política entre outros.

Outro ponto fundamental é construir uma plataforma política para as eleições de 2014 que aponte para os candidatos a presidente do país, aos candidatos a governadores do nosso Estado, candidatos senadores, deputados federais, deputados estaduais, que deixe bem claro para eles que pretendem exercer os mandatos delegados por nós no processo eleitoral o que queremos e o que pensamos. E a discussão de princípios estratégicos para os setores sociais e sindicais que devemos deixar claro, falar alto e em bom tom para esses pretendentes, é que basta de privatizações, que não aceitamos ser enganados por privatizações apresentadas por ouras roupagens, como a das concessões dos aeroportos, da criação de ditas “OS – Organizações sociais”, do discurso de partilha do petróleo que no fundo são privatizações de outro modelo, que não aquele modelo voraz das privatizações da década de 90, mas não deixam de ser privatizações!

Para que possamos fazer com que o governo abandone o discurso e a execução das privatizações que tem feito, é fundamental que joguemos todo o peso das nossas organizações no processo eleitoral que se avizinha. Pois para que tenhamos um governo voltado para as questões sociais precisamos compreender que é necessário, não somente reeleger Dilma presidenta do Brasil e eleger um governador ou governadora ligados aos movimentos sociais e sindicais, ou que adotem a plataforma política dos trabalhadores. Não, não basta só elegê-los. É fundamental que elejamos também uma bancada maior de deputados federais e estaduais que dê a esses governantes uma autonomia política contra esses setores mais reacionários do país e que geralmente colocam seu dinheiro para fazer grandes bancadas ligadas, ao agronegócio, aos latifúndios, aos empresários, aos banqueiros, ou a organizações corporativas.

E nós, os trabalhadores que somos a grande maioria dos eleitores no país, já conseguimos compreender que a eleição para presidente de pessoas ligadas a partidos democráticos e progressistas é fundamental. Mas precisamos compreender agora que somente elegendo uma grande bancada de trabalhadores é que vamos conseguir colocar um fim nos projetos de interesses pessoais, dos latifundiários, grupos religiosos, de grupos de empresários e de banqueiros que só estão interessados em setores estratégicos da economia e da sociedade que possam lhes render mais e mais lucros.

Eleger uma grande bancada dos trabalhadores nos dá argumentos e força para que possamos de fato brecar de uma vez por todas as privatizações que ainda acontecem no Brasil, pois o governo é um governo em disputa e infelizmente a organização do capital e sua representação parlamentar ainda é mais forte do que as vozes das ruas que exigiram em junho último, mais presença do Estado na vida dos cidadãos. E mais presença do Estado só se dará com um Estado forte, democrático participativo e igualitário!

Marcio Kieller

Vice Presidente da Central Única dos Trabalhadores do Paraná e Mestre em Sociologia política pela UFPR.

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Sobre Rodini Netto

Jornalista de profissão, editor dos Blogs Meandros da Política (Brasil), Versão Brasileira (Europa). Diretor do Jornal Diário de Piraquara Consultor de Comunicação Digital
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