Roseli Abrão: TC emite “alerta” ao governo Richa

Blog da Roseli Abrão
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O Tribunal de Contas do Estado aprovou, na sessão de ontem, a emissão de novo “alerta” ao governo do Estado, pela extrapolação do índice de gasto com pessoal no primeiro quadrimestre de 2013.

Segundo o TC, o governo atingiu o índice de 48,77% da receita corrente líquida com gasto com pessoal, o que representa 99,52% do índice permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF.

Com o alerta, diz o TC, o governo fica sujeito às restrições previstas em lei: impedido de conceder vantagem ou aumento a qualquer título, criação de cargo ou alteração de carreira, novas contratações e pagamento de hora extra.

Ainda, segundo o TC, uma extensa argumentação foi apresentada pelo governador Beto Richa no contraditório, porém, na análise do processo o Tribunal considerou que nenhuma delas se encaixa nas exceções previstas para a extrapolação dos valores.

O processo foi relatado pelo conselheiro Ivan Bonilha.

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Sobre Rodini Netto

Jornalista de profissão, editor dos Blogs Meandros da Política (Brasil), Versão Brasileira (Europa). Diretor do Jornal Diário de Piraquara Consultor de Comunicação Digital
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