Justiça Estadual cancela eleição de Fabio Camargo para o TC

Esse não é o único questionamento judicial que o ex-deputado enfrenta referente a eleição dele para o cargo de conselheiro. Um mandado de segurança no TJ-PR afastou-o da função. Outro processo tramita no STJ e também pede a saída de Camargo.

Da Gazeta do Povo:

A Justiça Estadual determinou, em primeira instância, a anulação da eleição de Fábio Camargo para conselheiro do Tribunal de Contas do Paraná (TC-PR). A decisão, do juiz Roger Vinícius Pires de Camargo Oliveira, considera que o número de votos recebidos pelo então deputado era insuficiente para uma vitória em primeiro turno e, portanto, sua nomeação seria ilegal. Ainda cabe recurso da decisão.

No dia 15 de julho, Camargo, na época deputado, disputou a vaga com o também deputado Plauto Miró (DEM), e venceu o primeiro turno por 27 votos a 22. Outros 3 votos foram para os candidatos Tarso Cabral Violin e Paulo Roberto Drabik. Os dois deputados votaram em branco, após acordo. Considerando apenas os votos em candidatos, Camargo teve a maioria. Entretanto, se considerados os votos em branco, ele recebeu o voto de exatamente metade dos deputados presentes – enquanto o regimento exige a metade e mais um.

Na época, o presidente da Assembleia, Valdir Rossoni (PSDB), considerou que Camargo obteve votos suficientes para ser eleito e indicou o deputado para o cargo. Entretanto, o vereador de Castro Edson Benedito Teixeira Strickert (DEM) ingressou com uma ação popular pedindo a anulação da nomeação e a realização de um segundo turno. A sentença considera procedente o pedido de Strickert, mas não especifica se deverão ser realizadas novas eleições ou um novo segundo turno.

Através de sua assessoria, Rossoni informou que encaminhou a decisão a sua assessoria jurídica, que deve formular um parecer sobre o assunto. A decisão, com base neste parecer, será tomada na semana que vem. Já Miró preferiu não comentar o assunto.

Outras ações

Esse não é o único questionamento judicial que Fabio Camargo enfrenta referente a eleição dele para o cargo de conselheiro do TC-PR. No último dia 27, uma liminar concedida pela desembargadora Regina Afonso Portes, do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), afastou Camargo da função ao aceitar um mandado de segurança impetrado pelo empresário Max Schrappe, que concorreu ao cargo. A desembargadora entendeu que Camargo não apresentou a documentação necessária e não teve o número mínimo de votos para ser eleito em primeiro turno. O ex-deputado entrou com outro processo para tentar anular a decisão de Regina Portes e reaver o cargo.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) também pediu o afastamento de Fabio Camargo do Tribunal de Contas. O inquérito 950 tramita no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e investiga suposto tráfico de influência que teria sido praticado pelo pai de Fabio, o desembargador Clayton Camargo, então presidente do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ), para ajudar a eleger seu filho para o TC. Pouco depois da eleição, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instaurou um procedimento para apurar a suspeita de que Clayton teria cometido tráfico de influência para ajudar a eleger Fabio. Quase ao mesmo tempo, o STJ também abriu um inquérito para investigar o caso.

Anúncios

Sobre Rodini Netto

Jornalista de profissão, editor dos Blogs Meandros da Política (Brasil), Versão Brasileira (Europa). Diretor do Jornal Diário de Piraquara Consultor de Comunicação Digital
Esse post foi publicado em Política. Bookmark o link permanente.

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s