Gilberto Ribeiro quer o fim de tarifa para doentes com câncer e outras doenças crônicas

278_deputado32-214x300.jpgO deputado estadual Gilberto Ribeiro (PSB) apresentou na terça (10) um projeto de Lei que, se aprovado, acaba com a cobrança da tarifa de ônibus para doentes com câncer, e pessoas com doenças crônicas de natureza física ou mental.

Para Gilberto é importante regulamentar o que diz o artigo 164 da Constituição do Estado do Paraná, que diz: "A Saúde é um direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à prevenção, redução e eliminação de doenças e outros agravos, e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços de saúde para a sua promoção, proteção e recuperação".

O projeto visa, como objetivo principal, isentar do pagamento de tarifas de transporte intermunicipal de passageiros com câncer e portadores de doenças crônicas, como também ao seu acompanhante, por meio terrestre, aquaviário e ferroviário.

Para garantir o direito à isenção, deve-se apresentar um laudo médico.

Agora, o projeto vai ser discutido e votado na CCJ – Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Paraná.

Clique e veja o projeto na íntegra. Proj_739_-_Dep_Gilberto_Ribeiro

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Sobre Rodini Netto

- Jornalista brasileiro (DRT-Pr 7.294) e Consultor em Comunicação Política. - Editor do Blog Moeda Livre Economia Digital - Fundador e Editor do Jornal Diário de Piraquara (2008). - Editor do Blog Meandros da Política (2008-2016).
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