Coluna do Márcio Kieller

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Excepcionalmente nesta semana, a Coluna do Márcio Kieller que seria publicada ontem (10), está sendo publicada hoje.

NELSON MANDELA, O FÓRUM MUNDIAL DOS DIREITOS HUMANOS E A DECLARAÇÃO DE DIREITOS DO HOMEM

A Capital Federal do Brasil, Brasília, recebe entre os dias 10, 11,12 e 13 de dezembro de 2013, um grande evento que até os últimos dados já atingia o número de onze mil pessoas credenciadas para participar. Esse evento é o Fórum Mundial de Direitos Humanos.

Esse fórum acontece em um momento impar para as discussões sobre os direitos humanos em todo mundo. Pois acaba de nos deixar Nelson “Madiba” Mandela, um dos principais ícones da defesa da igualdade e da luta contra a segregação e a opressão que uma minoria branca e exercia sobre uma maioria negra, que se traduziria na forma mais odiosa que se pode conceber que é o racismo. Mas de fato a luta política do comunista Mandela tinha uma tradução para outras áreas das ciências sociais ou naturais, que era o combate ao capitalismo, que segrega e oprime da pior forma possível, ainda mais quando se apegava nessa opressão a cor, a raça, ao credo, a condição social ou a orientação sexual das pessoas.

Se observarmos vamos nos deparar com exemplos históricos onde a descriminação do que tinham e dos que não tem nada, se pega sempre a uma questão social, racial ou religiosa para justificar-se, porém no fundo não passa da mais vil capitalismo predatório das descriminações que é exercida pelos que detêm descriminando os que não têm, ou seja, a perversa lógica da sociedade capitalista, excludente, opressora, segregacionista e egoísta.

Essa lógica do capital explica-se por si só, afinal se o capitalismo fosse humano, não seria excludente, se não fosse opressor, não incentivaria o egoísmo e a busca do lucro a qualquer custo, mesmo que passando por cimas dos de outros indivíduos. Se fosse coletivo, não incentivaria a lógica do indivíduo, do eu posso, eu faço e sim a lógica do, nós podemos, nós fazemos.

Por isso grandes homens como Mandela que se opuseram a lógica do capital que se expressa das maneiras mais excludentes possíveis, quando não consegue excluir pelo simples argumento do acumulo de lucro, busca outros argumentos que fogem a compreensão humana, como o do racismo, da segregação de povos e de comunidades para manter uma hegemonia de tradução econômica.

A luta política de muitos líderes, e o melhor exemplo deles é o de Nelson Mandela, por mais que tenham um enfoque social com algum recorte específico, sempre foi de fundo econômico e social. Ou seja, a eterna luta entre a riqueza e a pobreza, entre o capital e o trabalho, entre os que têm ou detém os meios de produção e aqueles que vendem suas forças de trabalho para poder subsistir, sobreviver e não viver dignamente como esperam todos os lutadores pelos direitos humanos. Tanto foi assim, que agora discute se a não ligação de Mandela ao partido comunista. Como se isso fosse de alguma forma alterar a contribuição história para combater um dos principais males do século que foi a política de segregação social e racial conhecida por Apartheid.

E Nesse contexto do passamento de Nelson Mandela, coloca o tema dos direitos humanos como um eixo fundamental. É nessa efervescência política que o Fórum Mundial irá reunir todas as tribos, de todas as cores, menos as cores e as tribos do preconceito, da exclusão, para discutir todas as perspectivas dos direitos humanos e nos abrir horizontes para que caminhemos rumo aos avanços da implementação de políticas públicas, de avançar na quebra de paradigmas e tabus sociais, para que possamos conviver todos em harmonia, sem nos preocuparmos com as opções e escolhas, ou mesmo a orientações das pessoas.

Esse é o principio básico do respeito ao ser humano, aos direitos humanos, contidos na Declaração Universal dos Direitos do Homem, que esse ano completa 65 anos. E que como podemos observar na história política do país essa declaração dos direitos humanos, só pode ser aplicada e compreendida de fato no Brasil, somente nos últimos vinte e cinco anos. Após a abertura política e a promulgação da constituinte de 1988. Mesmo assim, ainda vemos cotidianamente abusos cometidos contra os direitos humanos no Brasil e também no mundo.

E a realização desse fórum mundial que acontece nesses dias nos dá um panorama muito claro da situação social dos direitos humanos, no campo, na cidade, das minorias, de gênero, da transexualidade, das crianças, das mulheres do homem, das pessoas com deficiência, dos idosos, das cidades, do sistema prisional, da democracia e da busca memória, da verdade e da justiça.

O Fórum Mundial de Direitos humanos pode não apontar a resolução de todos os problemas, mas faz com que a sociedade se volte para o debate político da fragilidade da aplicação dos direitos humanos em diversos lugares do mundo, e nas mais variadas áreas sociais, segundo, a Declaração dos Direitos do Homem conhecida como Declaração dos Direitos Humanos. Mas traz apontamentos importantíssimos, pois já forçou o Governo Brasileiro a convocar a 12ª Conferência Nacional dos Direitos Humanos, que vai juntar na mesa todos os setores da sociedade para pensar o tema dos Direitos Humanos no Brasil.

O eixo fundamental é que também é tema do Fórum é o da verdade, memória e justiça, tema central na discussão dos direitos humanos, pois precisamos passar o Brasil a limpo. Precisamos fazer justiça com aqueles que tombaram para tentar afastar um período de exceção que vivemos no Brasil, principalmente com os trabalhadores do campo e da cidade e com suas entidades sindicais, mas temos que ir além. Afinal é necessário se fazer justiça e levantar a memória dos camponeses, dos índios, dos povos atingidos por barragens, dos estudantes, de tantos outros. E também necessário fazer a justiça com os pouco militares que não cederam aos ditames da Ditadura civil militar que se implantou no Brasil, como o Capitão Carlos Lamarca, Gregório Bezerra, Luiz Carlos Prestes, Agliberto Vieira de Azevedo, dentre tantos outros que deram a vida para construir a democracia no Brasil.

Não podemos deixar de registrar que o Congresso Nacional marca para o dia de hoje, 11 de dezembro uma solenidade de restituição do mandato presidencial do ex-presidente João Goulart, que fora deposto pela instalação do Regime Civil Militar que ocorreu no Brasil a partir de 31 de março de 1964. Esse é um dos processos que podemos dizer que a luta pelo reestabelecimento da Verdade memória e justiça no Brasil, conseguiu avançar. Pois devolver mandatos dos Comunistas que foram eleitos democraticamente, dentre eles o mandato do senador Luís Carlos Prestes. Dos mandatos cassados injustamente após a decretação do golpe após 1964 e do próprio presidente da época João Goulart, ter seu mandato restabelecido, enaltece ainda mais a realização e os êxitos do Fórum Mundial dos Direitos Humanos.

Portanto, não podemos deixar de fazer uma leitura positiva da realização do Fórum Mundial dos Direitos Humanos no Brasil, que serviu para homenagear o líder da luta contra a segregação racial, Nelson Mandela, referenciar a necessidade da consolidação de fato da Declaração dos Direitos do Homem no Brasil e no mundo, para que todos tenham acessos aos Direitos humanos e ainda aproveita o fato de que o Congresso Brasileiro irá restituir o mandato do presidente João Goulart. Que todos esses elementos afirmativos da defesa dos direitos humanos, sirvam de guia para os passos que serão implementados pelas políticas públicas e que o povo entenda que nossos direitos são garantia da vida em coletividade e em plena harmonia.

Viva a luta dos povos por seus direitos, Viva a Mandela, viva a Declaração dos direitos humanos!

Marcio Kieller

Vice-presidente da CUT/Pr e mestre em sociologia pela UFPR

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Sobre Rodini Netto

Jornalista de profissão, editor dos Blogs Meandros da Política (Brasil), Versão Brasileira (Europa). Diretor do Jornal Diário de Piraquara Consultor de Comunicação Digital
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