Gastos de deputados ao longo do ano “somem” da internet

Assembleia Legislativa deixa de divulgar no seu site as despesas desde 2011 e disponibiliza somente as do último mês, recuando na transparência

GAZETA DO POVO

Sandro Nascimento/ALEP

Sandro Nascimento/ALEP / Plauto Miró e Valdir Rossoni: decisão foi referendada pela Comissão Executiva, da qual eles fazem parte
Plauto Miró e Valdir Rossoni: decisão foi referendada pela Comissão Executiva, da qual eles fazem parte

A Assembleia Legislativa do Paraná deu um passo para trás no seu Portal da Transparência na internet. Desde outubro, o Legislativo parou de divulgar os gastos com verbas de ressarcimento de meses anteriores. Agora, disponibiliza em seu portal apenas os dados do último mês – medida que dificulta o acesso e a análise dos gastos feitos pelos deputados.

Até setembro, estavam disponíveis os dados – ainda que em formato PDF – de todos os meses desde 2011. Era possível, a partir daí, estabelecer uma série histórica das despesas. Analisando os gastos com aluguel de carros, foi possível comprovar, por exemplo, que desde 2011 quatro deputados foram ressarcidos em R$ 491 mil por gastos com aluguel de veículos de uma empresa que financiou suas campanhas – fato revelado pela Gazeta do Povo em agosto deste ano.

Agora, esses dados estão indisponíveis no site. É possível saber apenas o que foi registrado na prestação de contas mais recente. Ou seja, atualmente estão disponíveis apenas os gastos de outubro de 2013. Para saber quanto um determinado deputado gastou em qualquer outro mês, é necessário formular um pedido de informação e aguardar por um prazo de até 20 dias para que ele seja respondido.

“Nada justifica”

Para o diretor da ONG Contas Abertas, Gil Castello Branco, o princípio da legislação de transparência é o de que quanto mais informações estiverem disponíveis ao acesso da população, melhor. Logo, ao deixar de disponibilizar dados, a administração da Assembleia vai contra o próprio sentido da lei, analisa.

Castello Branco considera ainda esse fato em particular especialmente equivocado. Segundo ele, as pesquisas com série histórica costumam ser mais importantes do que a de gastos específicos em um mês, pois a análise em um período mais longo permite avaliar padrões de despesas dos gabinetes. “Não há qualquer desculpa e nada justifica. Há apenas o intuito de dificultar a análise de uma série histórica mais ampla”, afirma.

Não é a primeira vez que os dados de verbas de ressarcimento são alvo de polêmica. Reportagem da Gazeta de novembro mostrou que a instituição se recusa a fornecer os dados em formato aberto – o que, na prática, já dificulta a análise dos gastos.

Outro lado

Através de sua direto­­ria de comunicação, a Assem­­bleia informou que se trata apenas de uma mudança de layout e que os dados seguem disponíveis para a população. Comunicou, também, que a decisão partiu da própria diretoria de comunicação da instituição, e foi apenas referendada pela Comissão Executiva – formada pelo presidente e pelos dois primeiros secretários da Casa.

A reportagem procurou o presidente da Assembleia, Valdir Rossoni (PSDB), mas não teve sucesso. O deputado Plauto Miró (DEM), primeiro-secretário, comunicou via assessoria que o assunto deveria ser tratado pela diretoria de comunicação do parlamento.

Verbas

Cada gabinete tem direito a ser ressarcido em R$ 31,4 mil por mês, para bancar atividades políticas do deputado. Ao fim de cada mês, os deputados levam as notas fiscais que comprovariam esses gastos e são ressarcidos pela Assembleia. Essas verbas são cumulativas ao longo do ano. Se um deputado deixa de gastar em um mês, ele pode gastar mais no próximo. Com isso, a tendência é que os gastos mais vultosos aconteçam no segundo semestre. Combustíveis, alimentação e divulgação dos mandatos costumam ser as maiores despesas dos deputados.

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Sobre Rodini Netto

Jornalista de profissão, editor dos Blogs Meandros da Política (Brasil), Versão Brasileira (Europa). Diretor do Jornal Diário de Piraquara Consultor de Comunicação Digital
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