Dirceu pede para escrever em blog dentro da cadeia

Da Folha de S.Paulo:

Sob o argumento de que os presos também têm direito à informação e a se expressar, a defesa do ex-ministro José Dirceu enviou à Justiça um pedido de autorização para que, mesmo dentro para cadeia, ele possa continuar atualizando seu blog.

Detido desde o dia 15 devido à condenação a 10 anos e 10 meses no julgamento do mensalão, Dirceu também quer receber em sua cela jornais e revistas, além de ter o direito de dar entrevistas.

Clique na imagem ao lado para vê-la ampliada.

No pedido à Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, o advogado José Luis Oliveira Lima cita que a Lei de Execução Penal estabelece como direito dos presos “o contato com o mundo exterior por meio de correspondência escrita, da leitura e de outros meios de informação”.

Por isso, na visão de Lima, o direito à liberdade de expressão e informação está garantido aos presos. No seu entender, só poderia haver restrição visando impedir crimes, para preservar a segurança do presídio ou para evitar fugas e motins.

Citando juristas, ele destaca que “mesmo encarcerado, [o preso] mantém o direito de estar informado dos acontecimentos familiares, sociais, políticos e de outra índole, pois sua estadia na prisão não pode significar marginalização da sociedade. Em suma, o sentenciado mantém íntegro o direito à liberdade de informação e expressão”.

A prisão de Dirceu e outros condenados no Complexo da Papuda gerou insatisfação de familiares de outros presos devido ao tratamento diferenciado. Eles receberam no início visitas de parlamentares em dias e horários flexíveis.

Na petição à Justiça, a defesa de Dirceu destaca que ao longo do julgamento do mensalão o réu publicou artigos e entrevistas em seu blog sem qualquer tipo de incidente.

Na petição, Dirceu não explica os detalhes sobre como pretende fazer para abastecer seu blog. Diz, porém, que no caso de obter autorização publicaria imediatamente um nota de pesar pela morte recente do governador de Sergipe Marcelo Déda, seu colega do PT.

Apesar da prisão, a página de Dirceu na internet segue sendo atualizada com artigos, reportagens e fotos. Grande parte das manifestações são de apoio a ele.

O pedido de Dirceu deve ser analisado pelo juiz da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal Bruno Ribeiro. Foi ele que, ao autorizar o tratamento do ex-presidente do PT José Genoino fora da Papuda, o proibiu de dar entrevistas.

Para o ex-presidente do STF Carlos Velloso, não há embasamento jurídico no pedido de Dirceu, não sendo possível evocar direito à liberdade de expressão no caso.

“As penitenciárias têm regulamento. Esses regulamentos proíbem que o preso se manifeste para fora, pois pode virar baderna se cada preso puder se manifestar com o mundo externo quando quiser”, afirma ele. “O regulamento, em regra, não permite entrevistas, salvo em casos excepcionais.”

Não há data para a resposta ao pedido do ex-ministro, que tem prioridade na análise de seu processo por ter 67 anos –a tramitação preferencial lhe é assegurada pelo Estatuto do Idoso.

No momento, Dirceu cumpre apenas a parte da pena relativa à condenação por corrupção, 7 anos e 11 meses. O restante da condenação, por formação de quadrilha, está suspenso devido a um recurso que será analisado pelo STF no próximo ano.

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Sobre Rodini Netto

Jornalista de profissão, editor dos Blogs Meandros da Política (Brasil), Versão Brasileira (Europa). Diretor do Jornal Diário de Piraquara Consultor de Comunicação Digital
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