Coluna do Senador Alvaro Dias: O PNE e o salto da educação brasileira nos próximos 10 anos

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Depois de ouvir especialistas e representantes de todos os setores ligados ao setor educacional, apresentei meu relatório sobre o Plano Nacional de Educação (PNE) com 20 metas que devem ser cumpridas nos próximos 10 anos. Acredito que este é o debate mais importante no Senado Federal, já que estamos lançando as pedras fundamentais para o futuro de uma educação competente, qualificada e produtiva.

O PNE chegou à Câmara dos Deputados em 2010 e, depois de várias instâncias de debates, chegou às minhas mãos no dia 30 de setembro deste ano. Em pouco mais de um mês, realizamos sete audiências públicas e ouvimos 35 pessoas. Procuramos promover avanços para assegurar, inclusive, o cumprimento das metas, impondo uma espécie de Lei de Responsabilidade Educacional para responsabilizar criminalmente o agente público da União, do Estado ou do Município que não aplicar os percentuais que devem ser destinados à educação.

Também estabelecemos como condição para os repasses de recursos, que serão ampliados a partir do PNE, o cumprimento do piso salarial do professor.

Nós sabemos que, sem recursos, não haverá avanços, e o Plano Nacional de Educação estabelece como meta 10% do PIB para a educação, sendo 7% já no quinto ano de vigência do PNE. Caberá à União, no prazo de um ano, definir como será a responsabilidade de cada ente federado na partilha desses recursos.

Outra questão essencial é a qualificação e a valorização dos professores. Professor é peça essencial no sistema educacional. Se fizéssemos um Plano Nacional de Educação anunciando avanços e não valorizássemos os professores, estaríamos mistificando, estaríamos encenando, e o plano seria uma farsa. O que estamos propondo no nosso relatório é qualificar convenientemente professores, inclusive na preparação e no estímulo à carreira com a valorização social do magistério, definindo programas de qualificação e de formação. E o PNE pretende que, até o sexto ano, os professores tenham salário igual a profissionais com cursos equivalentes. Esta é uma questão crucial: salário dos professores. Não há como motivá-los, não há como atraí-los para o magistério sem a valorização salarial.

Outra questão debatida intensamente foi a Meta 4, que define normas para a inclusão educacional. Esse debate se estabeleceu de forma intensa e até mesmo emocionante na Comissão de Educação do Senado. E nós procuramos, ouvindo todos os lados, especialmente a família, compatibilizar a inclusão educacional com a preservação do ensino especial, em respeito aos seres humanos especiais. Estabelecemos que as escolas do ensino regular estarão impedidas de recusar matrículas de estudantes especiais que as procurarem. Isso significa impor a inclusão verdadeiramente. Mas, de outro lado, estabelecemos os dispositivos que garantem a permanência das escolas especiais, especialmente das APAES, que continuarão sendo preservadas, prestigiadas, valorizadas; que continuarão sendo financiadas também com o dinheiro público.
Esta é uma história de mais de 60 anos de prestação de serviço com muita sensibilidade humana, solidariedade e amor. E nós não podemos desprezar esse serviço prestado à sociedade brasileira.

O Plano Nacional da Educação é um estatuto da cidadania, para ser cumprido, para ser respeitado, e nós estamos criando mecanismos de avaliação constante do sistema educacional e de respeito às metas estabelecidas. Parafraseando Ulysses Guimarães “Esta é a Carta da cidadania, da democracia e da justiça. Que Deus nos ajude a respeitá-la”.

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Sobre Rodini Netto

Jornalista de profissão, editor dos Blogs Meandros da Política (Brasil), Versão Brasileira (Europa). Diretor do Jornal Diário de Piraquara Consultor de Comunicação Digital
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