Coluna do Márcio Kieller: Para entender, para não mais se esquecer!

marcio-kieller-colunaAcompanhamos de forma atenta os acontecimentos do último grande final de semana, após o feriado do dia 15 de novembro. E não podemos deixar de nos posicionar com relação aos últimos acontecimentos.

O que são os últimos acontecimentos e o que temos haver com eles. Bom eles são importantíssimos e temos tudo haver com eles, pois a posição do Supremo Tribunal Federal fez o jogo que a mídia esperava que o supremo fizesse e decretou de forma autoritária a prisão dos réus da ação popular 470. Mesmo, contra a posição da sociedade, não a posição da mídia. Mas a posição da sociedade civil organizada, que condenou de forma veemente a forma como ocorreu o julgamento dos réus, inclusive condenando alguns deles sem provas. O que foi amplamente contestado por juristas nacionais e internacionais, com a discussão que tomou conta da sociedade sobre a “Teoria do Domínio do Fato”, ou seja, a suposição da culpa, despensa as provas, pois a suposição de culpa condena-se sem provas. Absurdo jurídico amplamente contestado por muitos profissionais do direito e do judiciário.

E por que temos tudo haver com isso? Por que essa lógica da condenação bases no domínio do fato pode trazer uma regra sem precedentes, ou seja, qualquer um de nós pode ao sabor da justiça ser condenado sem provas! Por isso acredito que a flexão que o supremo fez dos embargos infringentes, tenta arrumar um pouco a situação, mas ainda é grave, pois o fato é que no caso de José Dirceu indiscutivelmente o que houve foi uma condenação sem provas, baseada na tal “Teoria do Domínio do fato”. Essa flexão foi para que o supremo não ficar com a pecha de tribunal de exceção.

Isso tudo contribuiu para reforçar uma opinião latente do que se estava em execução não era um julgamento isento, mas sim um julgamento de classe, pois foi orientado claramente pelo que pensa a “opinião que se pública”, ou seja, a opinião dos donos dos veículos de comunicação e de seus editorais, refletindo o que pensam seus grandes patrocinadores. E não como deveria ser a orientação dos meios de comunicação pautados pela opinião pública, tendo os veículos de comunicação tem que informar para que as pessoas possam forma sua opinião, e não formar opinião para elas.

E por que esse é um julgamento de classe? Pura e simplesmente por que ainda no Brasil existe uma elite política, que não aceita os rumos democráticos que tomaram conta do país. O Fato é que o projeto que essa elite tinha para o país se findou, findou por que não conseguia dar mais respostas aos problemas sociais! Essa Elite que teve que fazer concessões políticas, por que teve que abri mão de parte do governo, que o PT e seus aliados conquistaram, mas não abriram mão do poder! E por isso, mobilizar na sociedade os instrumentos mais conservadores e reacionários a seu serviço, como a justiça e a imprensa, para condenar em praça pública, os supostos condenados de uma ação penal que só existe por que o modelo do sistema político empurra para que aconteça.

Vou tentar explicar em rápidas palavras para que todos que me leem possam entender. O motivo que em tese sustentou a ação penal 470, foi o fato de que se mobilizaram recursos para que parlamentares votassem aliados com o governo. Oras isso historicamente aconteceu no Brasil. Principalmente com a possibilidade de doações privadas para as campanhas políticas. Isso mesmo. É só darmos uma olhada atenta às prestações de contas das últimas eleições e veremos quem são os grandes doadores, ou seus representantes individuais que doam grandes quantias para as campanhas eleitorais. E depois vão exigir suas faturas, seja em termos de contratos com o Estado, seja através da indicação de pessoas de confiança para ocuparem cargos chaves ou postos de destaque dentro do aparelho do Estado, ministérios, secretarias e gabinetes. E isso acontece desde que a República foi proclamada, ou seja, o governo que assume as políticas de Estado tem por trás as contribuições de grandes corporações empresariais e de seus representantes que dentro do aparelho de Estado, exigem o retorno do investimento que fizeram.

Isso no tange o parlamento engessa pauta e as decisões em torno de interesses particulares, sendo que uma casa de leis, como o congresso nacional deveria atender as necessidades básicas da população. E assim tem sido através dos tempos, basta somente observarmos os grandes processos políticos que tivemos nós últimos 30 anos, sim nos últimos trinta anos, o Congresso Nacional operou não pelo dever cívico da população, mas sim por responder aos interesses de elites regionais, corporações e grupos privados, assim foi na discussão das Diretas já, onde o povo saiu às ruas para exigir eleições diretas e os representantes do povo entregaram ao colégio eleitoral os destinos do país; Depois foi o processo dos 5 (cinco) anos para o Sarney, entrou em cena mais uma vez a mobilização dos negociadores dos grandes grupos empresários e das elites regionais que tinham interesse na continuação do mandato; E se seguiu com as grandes negociações com a promulgação da Constituição da Republica, que teve um amplo movimento social, com contribuições do povo para a elaboração de uma carta magna que representasse os anseios populares e as vozes organizadas das ruas. Mas o que vemos até os dias de hoje é a falta de regulamentação dos principais artigos da constituição, isso quando não foram mudados e extintos por interesses dessas elites políticas regionais e empresarias, ou seja, determinados artigos da constituição foram ao invés de regulamentados, foram desregulamentados a exemplo do artigo 192 da constituição que hoje só consta através do seu caput. Depois foram as negociações para a reeleição de Fernando Henrique Cardoso, onde pelo que se conhecem muitos deputados tiveram seu preço para votar a favor do então presidente.

Como dissemos o que se condenou na ação popular 470, foi o que consideramos o problema sistêmico que atinge o Brasil desde os tempos do império, que é o pagamento de favores políticos prestados através de doações privadas e alianças eleitorais momentâneas e oportunistas, para que os eleitos se perpetuem em seus cargos e para que se mantenha o status quo vigente.

Então, de forma firme e enérgica devemos exigir que fossem apurados e punidos todos os crimes relativos a esse problema sistêmico que atinge nossas instituições, que através da história se notabilizaram. E que se a sociedade civil não for buscar construir outro modelo para estruturar as eleições no Brasil, com o financiamento público exclusivo de campanha, justamente para poder evitar que as instituições sejam reféns de agrupamentos políticos e corporações empresariais, continuaremos sofrendo desse mal. E o pior de tudo julgando somente aqueles que interessam as essas elites, ou aqueles que a mídia pressionar para serem julgados.

No Brasil aconteceu uma transformação social, que poderia ter seguido por outro caminho, se essas elites regionais e empresarias que descrevemos acima, não cedessem os anéis para não perder os dedos, de repente fez se uma flexão tática internamente nessas elites que aceitaram a ascensão do Partido dos Trabalhadores ao poder, para que não amargassem uma derrota acachapante submeteram se a fazer aliança pontais. Mas nunca aceitaram ver no mais alto posto da república um trabalhador e depois uma mulher. E o pior cenário para essas elites, ver esse homem trabalhador e essa mulher em pouco mais de 10 anos mudarem o rumo da história do Brasil, de um país que era regido pela teoria da dependência dos países grandes.

Construir uma história forte de soberania e superação da pobreza, através de grandes programas sociais de inclusão e de geração de renda. De geração de empregos formais em tão altos níveis, de mudança de fisionomia da cara do povo brasileiro para um povo mais feliz e mais participativo na vida política do Brasil.

Portanto, é por essas razões que afirmamos que o julgamento ora em curso no país é pautado pela mídia que ainda é controlada por poucas famílias no Brasil, afinal, tudo que se vê, se lê e se escreve no Brasil continua concentrado nas mãos de não mais que seis grandes famílias, que te estendem suas atividades para os demais setores da economia e da sociedade, ou seja, são braços daquela elite política que teve que recuar e fazer alianças tácitas para não ser alijada de vez do poder.

Não estranhamos o fato de ser o julgamento da Ação Popular um julgamento mediático e de classe, pois atende a interesses bem específicos de determinados setores da sociedade, por que como dissemos essas elites não suportam o fato de um trabalhador chegar ao poder fazer dois bons mandatos populares de alta aceitação social e ainda conduzir para continuar a implementar o projeto político do seu partido uma mulher, que tem feito com que a política continue sendo trilhada do mesmo modo que seu antecessor.

E como no Brasil o regime que impera é o regime do presidencialismo de coalizão, onde quem esta no governo precisa ter a maioria dos parlamentares para governar e o como já apontamos, o sistema eleitoral privilegia a ascensão daqueles que conseguem maiores contribuições financeiras e depois precisam pagar em outras moedas e essas doações. Assim observamos uma manutenção do poder político nas mãos de representante do capital industrial e de elites agrarias regionais e empresariais. Que não aceitam de forma tranquila que o Brasil tenha alcançado tais índices de desenvolvimento econômico e social através das mãos de um representante da classe trabalhadora.

E para fazer com que o teatro das sombras da mídia tradicional funcionasse foi imprescindível que se fizesse simbolicamente a prisão dos arrolados na AP – 470 fossem feitas em pleno feriado de 15 de novembro, dia de comemoração da proclamação da República. Inclusive com certos exageros por parte do TSE. Como deixar presos por três dias em prisões em tempo integral à maioria das pessoas que foram condenadas apenas a regimes semiabertos. Fez-se toda uma encenação em torno dessas prisões e agora vão ter que encaminhar para seus estados novamente os presos que cumpram penas em regime semiaberto, principalmente por que essas pessoas têm seus endereços profissionais nessas cidades. O desenrolar dos acontecimentos poderia ter seguido outro rito e não uma execução sumária em pleno feriado de prisões, onde a maioria delas seria em regime semiaberto. E como foi um julgamento de foro privilegiado, ou seja, em última instância, a quem recorreriam se sentissem injustiçados? Por isso coube à tese dos embargos infringentes, ou seja, nos casos onde não se condenou por maioria absoluta.

Consternados observamos o teatro das sombras da mídia em tempo real e deixamos uma questão: será que agora que após o dia 15 de novembro, a “justiça” começou a ser feita e iremos ter o julgamento do mensalão do PSDB Mineiro? Iremos ter o julgamento dos criminosos da pasta Rosa do Programa de Restruturação dos Bancos – POER, que utilizaram dinheiro público para de forma criminosa salvar bancos privados? Teremos o julgamento do Banestado Leasing que lesou gravemente o Estado do Paraná e o povo paranaense em centenas de milhões de reais?  Teremos o julgamento da compra de Votos da reeleição do então presidente FHC? Isso sem falar dos inúmeros casos de corrupção que foram arquitetados por essas elites econômicas e empresariais e que se encontram amontadas nos arquivos da justiça, por que não foram pressionados pela mídia para terem solução por parte da justiça.

Se sim. O País começa a mudar, mesmo que alguns tenham sido injustamente julgados e o resultado tenha sido para atender ao clamor da “opinião que se publica”, e não o da opinião pública. Se não. Teremos a comprovação do que temos dito nos dias de hoje, que esse julgamento foi um julgamento político, que atendeu a interesses midiáticos e a determinados setores minoritários da sociedade.

Assim, penso que é nosso dever sair em defesa de justiça ampla e irrestrita para todos, não queremos privilégios de caráter algum para ninguém. Somente queremos justiça. Pois a justiça não pode ter dois pesos e duas medidas e precisa principalmente ser igual para todos! A Justiça não pode ser pautada pela arena do noticiário da noite de nenhuma emissora de televisão.

Portanto, é fundamental e urgente julgar todos os processos de crimes cometidos contra o povo, que foram denunciados e até hoje não apurados. Somente assim é que recuperaremos a crença que esse país trafegue numa ampla e consolidada democracia, onde o direito a um julgamento justo é um dever do Estado Constituído e um direito de todos os cidadãos.

Marcio Kieller

Vice Presidente da CUT/Pr e mestre em Sociologia Política pela UFPR

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Sobre Rodini Netto

Jornalista de profissão, editor dos Blogs Meandros da Política (Brasil), Versão Brasileira (Europa). Diretor do Jornal Diário de Piraquara Consultor de Comunicação Digital
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