Coluna do Senador Alvaro Dias

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A reação da presidente da República diante da recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU) de paralisar obras executadas devido a irregularidades graves encontradas durante fiscalização foi inadequada. Ela afirmou que “é absurdo paralisar uma obra. É algo extremamente perigoso. Depois ninguém repara o custo”. O TCU aprovou relatório que recomendou a paralisação de 7 obras executadas com recursos do governo federal devido a inúmeras irregularidades: superfaturamento, projeto básico deficiente, sobrepreço decorrente de custos mais altos que os praticados no mercado e execução de serviços com qualidade deficiente.

Segundo o TCU, as correções propostas podem gerar benefícios de até R$ 1,2 bilhão aos cofres públicos. É inadmissível que a Presidente qualifique de “absurdo” paralisar obras nas quais foram detectadas sérias irregularidades. Vale ressaltar que os ministros da Corte de Contas listaram irregularidades em 136 empreendimentos analisados pelos técnicos do tribunal.

No sábado passado, o TCU divulgou nota de esclarecimento que afirma que é seu papel constitucional fiscalizar a aplicação dos recursos públicos e que os técnicos avaliam as obras, apontando, quando há, as irregularidades. Destaca que cabe ao Congresso Nacional a palavra final sobre a paralisação ou não dos serviços. Endereçar reprimenda ao TCU no momento em que ele exerce o seu papel constitucional é um contrassenso.

Na nota de esclarecimento, o TCU foi cristalino e assertivo e fez menção específica à obra rodoviária que ensejou a declaração presidencial, em entrevista concedida durante viagem ao Rio Grande do Sul na última sexta-feira: “Por exemplo, com relação às recomendações do TCU sobre a obra da BR-448/RS, foram encontrados indícios de superfaturamento, na ordem de R$ 90 milhões. Cabe à Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional deliberar sobre a paralisação ou não da referida obra”, esclarece a nota.

O açodamento da presidente da República ficou explícito ao desafiar: “De qualquer jeito, essa obra (BR-448) vai ficar pronta”. A Presidente Dilma é chefe de governo e de Estado, mas se subordina aos ditames legais e constitucionais.

Devemos enaltecer o papel desempenhado pela nossa Corte de Contas notadamente à qualificação técnica do seu quadro funcional.  Nesse contexto, faço questão de registrar à íntegra da nota do TCU:

“Em face dos comentários tecidos pela Exma. Presidenta da República Dilma Rousseff, e divulgados pela grande imprensa em 7/11, o Tribunal de Contas da União esclarece que cumpre seu papel fiscalizador da aplicação dos recursos públicos federais, definido na Constituição Federal e determinado pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Desse modo, consciente do impacto que as obras têm no crescimento do país, o TCU oferece parecer técnico com a situação das obras públicas executadas com recursos federais e as irregularidades identificadas, cabendo ao Congresso Nacional decidir sobre a paralisação efetiva.

Por exemplo, com relação às recomendações do TCU sobre a obra da BR-448/RS, foram encontrados indícios de superfaturamento, na ordem de R$ 90 milhões. Cabe à Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional deliberar sobre a paralisação ou não da referida obra.”

“O Tribunal de Contas da União destaca que atua de forma preventiva, abrindo em todos os casos canais de diálogo com os gestores responsáveis. Sua atuação em 2013 pode gerar economia de R$ 1,2 bilhão, casos todas as correções sejam realizadas.

Com relação a sua atuação preventiva, é de se destacar que o TCU convidou gestores do Executivo das três esferas, União, Estados e municípios, para um projeto conjunto de governança, com a duração de três anos, com o objetivo de melhorar a gestão da administração pública. Trata-se de um projeto em parceria com a OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico) e outros 12 países, na busca por melhores práticas para a administração. Auditoria realizada em 360 instituições públicas, a ser levada a Plenário ainda em novembro/2013, evidenciou a falta de governança de pessoal, com graves deficiências na área de planejamento e treinamento. Por essas razões, o TCU entende que melhorar a governança representará um grande avanço para o desenvolvimento do Brasil“.

Álvaro Dias é Senador da República e foi governador do Paraná

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Sobre Rodini Netto

Jornalista de profissão, editor dos Blogs Meandros da Política (Brasil), Versão Brasileira (Europa). Diretor do Jornal Diário de Piraquara Consultor de Comunicação Digital
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