Rossoni apresenta relatório final sobre o enquadramento dos servidores da Assembleia

https://i0.wp.com/farm8.static.flickr.com/7361/9411532632_14f90b5a3e_z.jpg
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Valdir Rossoni (PSDB), apresentou na tarde desta quarta-feira (31) o relatório final da comissão especial para revisão do enquadramento dos servidores da Casa. Dos 459 casos analisados, 200 apontam alguma irregularidade ou inconsistência na documentação. Entre as principais distorções, o ingresso sem concurso público ou investidura inadequada na carreira, como situações de funcionários de nível médio que foram ‘promovidos’ a posições de nível superior, sem prévio e necessário concurso. Rossoni disse ainda que pelo menos 70 casos são mais graves neste levantamento. “Esta medida não é prazerosa. Mas estamos cumprindo a lei”, disse.

O relatório integral será publicado no Diário Oficial da Assembleia Legislativa. Os servidores poderão apresentar a documentação necessária em casos onde foi apontada alguma inconsistência de dados, assegurandose o direto ao contraditório e à ampla defesa. “Daremos oportunidade para que os funcionários apresentem a documentação, a partir da publicação no Diário Oficial. Estamos tendo cautela e tratando o assunto com o máximo de equilíbrio. Mas cumprindo a lei e dando total transparência a este ato”, ressaltou.

Concurso público – Além de avanços irregulares, como as chamadas “transposições”, existem casos em que o servidor tinha direito à promoção, mas ela não aconteceu. Para o chefe do Poder Legislativo, este foi mais um importante passo que vai permitir, a partir deste diagnóstico, preparar a Assembleia para a realização de concursos públicos. O relatório será encaminhado também ao Ministério Público. Em paralelo, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), ajuizada pela Comissão Executiva, ainda em fevereiro de 2011, tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), questionando justamente a legalidade e a constitucionalidade do enquadramento feito em 2005. “Todas estas etapas vão permitir que a gente possa preparar a Assembleia para o concurso público. Precisamos antes resolver estas situações, que no nosso entendimento são inconstitucionais”, afirmou.

Antes da coletiva de imprensa, o presidente apresentou ainda um rápido histórico das ações da Comissão Executiva, com cortes de cargos em comissão, passando de 360 para 120 na Administração, e mais 216 nas comissões permanentes da Assembleia, além da suspensão de gratificações de funcionários, da revisão das aposentadorias irregulares e o fim do 14º e 15º salários dos parlamentares. De acordo com Rossoni, existe ainda a previsão de extinção de aproximadamente 200 cargos e comissão.

Anúncios

Sobre Rodini Netto

Jornalista de profissão, editor dos Blogs Meandros da Política (Brasil), Versão Brasileira (Europa). Diretor do Jornal Diário de Piraquara Consultor de Comunicação Digital
Esse post foi publicado em Política. Bookmark o link permanente.

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s